A Medida Provisória nº 984/2020 editada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, poderia mudar toda a lógica de negociação de direito de transmissão do futebol brasileiro. Poderia…
A referida MP acaba com obrigação de anuência do visitante para televisionamento de partidas. Ou seja, o mandante tem todo o direito de transmissão da partida, e isso facilita aos clubes que negociem esse direito com quem quiser.
Acredito que esta seria uma arma dada aos clubes na guerra das negociações. E acredito que poderia beneficiar, principalmente, os clubes menores. Os clubes grandes já usam todo seu poderio de audiência para tentar arrancar o máximo que a emissora principal do país (Rede Globo) está disposta a pagar pelo futebol. Estes clubes querem, ao meu ver, continuar na rede globo – por questões de visibilidade das marcas dos patrocinadores – só que tentando ganhar mais. Os clubes pequenos eram levados de enxurrada.
No atual modo estabelecido pela Lei Pelé, a Globo fecha com os 10 maiores clubes do Brasil e pronto, o resto se quiser recebe tanto e se não quiser pode ir para a Turner, que só passava somente os confrontos entre eles. Com essa medida, a Turner (ou qualquer outra emissora) comprando os direitos de apenas quatro times medianos do brasileirão, terá o direito de transmissão de 76 jogos no Brasileirão (hoje possuiria apenas 12 jogos). E melhor, terá pelo menos quatro jogos dos ditos grandes para exibir. Perceberam como fica mais vantajoso investir? Essa situação não agrada a Rede Globo, que por anos deteve o monopólio do futebol brasileiro.
Só que a forma usada para dar essa arma aos clubes é que preocupa. Uma MP tem validade imediata e dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. O conteúdo deve ser apreciado por deputados e senadores após 45 dias, que podem rejeitar a MP, editando um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência. Ou seja, corre o risco de um contrato assinado não ter valor ou só ter validade durante este período. É um risco que provavelmente poucos gostariam de correr. A MP é uma arma sem balas. Serve só para assustar.
Além do mais, a maioria dos clubes de futebol no Brasil já tem contrato assinado para este ano. O São Paulo Futebol Clube, que é o que nos interessa, Já tem acordo fechado com o Grupo Globo pelos direitos de transmissão em televisão aberta e pay-per-view referentes ao período entre 2019 e 2024. Não teria como se beneficiar dessa MP caso o congresso rejeite-a.
O jogo agora é politico e vamos ver os desdobramentos no Congresso.
